1. Introdução
Esta Política de Privacidade tem como finalidade demonstrar o compromisso do HIDDEN BRASIL com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). A presente política aplica-se ao site (hiddenbrasil.com.br) e ao aplicativo móvel Hidden Brasil, disponível para os sistemas Android e iOS, doravante denominados em conjunto como "Plataformas". A utilização de qualquer uma das Plataformas implica ciência e concordância com as práticas descritas neste documento.
2. Controlador
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais é da equipe gestora do HIDDEN BRASIL, operadora das Plataformas (site hiddenbrasil.com.br e aplicativo móvel Hidden Brasil para Android e iOS), que poderá ser contatada pelo número de WhatsApp: 61 99998 9880.
3. Dados Pessoais Tratados
Durante a utilização das Plataformas, os seguintes dados poderão ser coletados:
- Dados de identificação pessoal: nome completo, CPF, e-mail, número de telefone e data de nascimento.
- Imagem facial: utilizada exclusivamente para autenticação e reconhecimento facial no acesso ao evento, coletada por meio do aplicativo web ou móvel.
- Dados técnicos: sistema operacional, modelo do dispositivo, endereço IP, cookies e dados de navegação, coletados tanto no site quanto nos aplicativos.
- Dados de uso das Plataformas: registros de interações, funcionalidades acessadas e preferências de notificações.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:
- Identificação e autenticação do usuário nas Plataformas;
- Controle de acesso via reconhecimento facial em eventos;
- Personalização da experiência de navegação e uso do site e dos aplicativos;
- Envio de alertas, lembretes e informações, mediante consentimento;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5. Base Legal
O tratamento dos dados está amparado pelas seguintes bases legais:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II);
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V).
6. Compartilhamento de Dados
Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto nos casos de requisição judicial ou de autoridade competente, ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Não realizamos venda, aluguel ou repasse de dados pessoais para fins comerciais.
7. Transferência Internacional de Dados
Atualmente, os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso haja transferência internacional, o HIDDEN BRASIL garantirá que os dados sejam tratados em conformidade com a LGPD.
8. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados coletados pelo site e pelos aplicativos são armazenados com segurança em servidores protegidos por protocolos de criptografia, controle de acesso e autenticação multifator. São adotadas medidas técnicas e administrativas para prevenir o acesso não autorizado, vazamentos e incidentes.
9. Direitos dos Titulares
Você, titular dos dados, possui os seguintes direitos, conforme a LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
Esses direitos podem ser exercidos diretamente pelo aplicativo web, pelo aplicativo móvel ou através do número de WhatsApp: 61 99998 9880.
10. Exclusão da Conta e dos Dados
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua conta e dos respectivos dados pessoais. A solicitação pode ser feita diretamente pelo aplicativo web, pelo aplicativo móvel ou através do número de WhatsApp: 61 99998 9880. A exclusão ocorrerá em até 15 dias úteis, respeitadas eventuais obrigações legais de retenção.
11. Uso de Cookies
O HIDDEN utiliza cookies técnicos no site e nos aplicativos para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento seguro das Plataformas. O usuário pode configurar seu navegador ou dispositivo para recusar cookies, mas isso poderá impactar na funcionalidade das Plataformas.
12. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais nas Plataformas. Caso ocorram mudanças relevantes, os usuários serão notificados por meio do site ou dos aplicativos.
13. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato através do número de WhatsApp: 61 99998 9880.
14. Foro
Esta Política será regida pelas leis brasileiras. Eventuais disputas ou controvérsias deverão ser resolvidas na Justiça do domicílio do titular dos dados. É assegurado o direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).